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Evento encerra as atividades do Mês do Meio Ambiente e capacita funcionários de Várzea Paulista
A Prefeitura de Várzea Paulista, por intermédio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, realizou na manhã desta quarta-feira (30), a Palestra “Crimes e Licenciamento Ambiental”, no Espaço Cidadania. A iniciativa finalizou oficialmente o Mês do Meio Ambiente, promovido há quatro anos no município, e teve por objetivo capacitar os funcionários da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente bem como a equipe de jardinagem da Secretaria de Infraestrutura Urbana.
Para Cícero Petrica, secretário de Obras e Urbanismo de Várzea, o evento tem como fundamento informar os servidores, a fim de evitar problemas irreparáveis para a Natureza. “Oferecer subsídios capazes de qualificar a prestação de serviços é a melhor forma de prevenção ambiental. Esta é a marca do nosso governo, que busca atuar de forma correta e sustentável”, afirma.
No encontro, marcaram presença cerca de 30 profissionais, entre eles membros da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Técnicos e Tecnólogos de Várzea Paulista. A palestra foi dividida em dois módulos: Crimes Ambientais, ministrado pelo soldado da Polícia Ambiental Ricardo Macedo Pinto; e Licenciamento, explanado por Silvio Drezza, consultor ambiental e engenheiro agrônomo.
Em um primeiro momento, o soldado enfatizou sobre a necessidade de promover eventos deste porte: “É fundamental que os órgãos, públicos e privados, conheçam uns aos outros e saibam como funcionam suas atuações. Somente deste modo conseguiremos, todos juntos, fiscalizar, evitar a prática de crimes ambientais e, consequentemente, contribuir com a preservação da Natureza”.
Entre os temas abordados, houve destaque para as ações corriqueiras, porém não menos lesivas. De acordo com o policial militar, atitudes consideradas simples e inofensivas podem resultar em desgastes naturais e problemas judiciais. “Muitas pessoas nem imaginam que atos como a prática da queimada, do desvio do curso dos rios e a construção de áreas sem autorização são situações que podem gerar sérias conseqüências sociais e ambientais”, explica.
Fauna e Flora
Entre as ações da Polícia Ambiental estão ainda a fiscalização efetiva da flora e fauna brasileira. O soldado ressaltou que o tráfico de animais silvestres e exóticos, bem como mantê-los sob maus tratos ou em cativeiros, são as maiores preocupações acionadas. “Em 2006, o IBAMA registrou 30.625 autuações. Já a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo registrou 9.765. Trata-se de um número muito grande para nossa região, tendo em vista que o primeiro órgão opera nacionalmente”, alertou.
Os animais apreendidos pelos policiais da comarca do 3º Pelotão são encaminhados aos centros autorizados pelo IBAMA. A região de Jundiaí conta com dois deles: Associação Mata Ciliar, na Serra do Japi, e Escola Ambiental (Emea), no bairro da Toca.
Patrícia Bernardina da Silva, assistente administrativa da Secretaria de Obras, esteve presente no encontro e garante que a iniciativa será eficaz na preservação ambiental e no desenvolvimento do trabalho público. “Com a palestra aprendemos que pequenas atitudes podem salvar o ecossistema. O Meio Ambiente faz parte da gente e todos precisam estar atentos a isso”, opina.
Instrução
A segunda parte do encontro trouxe licenciamento ambiental como item de debate. Silvio Drezza, consultor ambiental, explica que a ferramenta é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora e destruidora do Meio Ambiente. Segundo ele, a ação possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. “As pessoas agem de forma errada porque não possuem informação. As obrigações ambientais são fáceis de serem executadas e todos conseguiriam fazer, se não fosse a falta de diálogo sobre o tema”, conclui ele, acreditando que a educação é a melhor forma de conscientização.
O Mês do Meio Ambiente teve como parceiros ambientais a Câmara Municipal de Várzea Paulista, Continental, Sabesp, KSB, TransVárzea, Banco do Brasil, Trans Oliva, ONG Caminho Verde, A´doro, Elekeiroz, Associação Mata Ciliar, Coati e Eco Mursa.