Na última segunda-feira (31), o Colegiado de Gestão Regional de Saúde de Jundiaí, formado por secretários Municipais de Saúde de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista, promoveu um encontro entre representantes da Saúde e do Poder Judiciário para debater “A Judicialização do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O secretário Municipal de Saúde de Várzea Paulista e membro titular do Conselho Estadual de Saúde, Luis Fernando Tofani, coordenador da mesa de debates, ressaltou a importância do evento. “Queremos garantir o direito à Saúde da população, por isso, o objetivo deste encontro é proporcionar ao Poder Executivo e ao Judiciário uma conversa sobre as questões relacionadas à Saúde que são resolvidas através da Justiça”, explicou sobre o ‘fenômeno’ do crescimento de mandados judiciais que ordenam a compra de remédios ou outras ações médicas.
Tânia Pupo, secretária Municipal de Saúde de Jundiaí, fez uma exposição sobre as “demandas judiciais na região de Saúde de Jundiaí”, na qual mostrou o crescimento do envolvimento judicial com a Saúde. “A judicialização (cumprimento dos mandados judiciais) não está prevista no planejamento e no orçamento dos municípios, portanto, são gastos recursos que poderiam ser destinados a outras ações”, afirmou. Segundo Tânia, as cidades do Colegiado apresentaram aumento significativo de gastos com o cumprimento dos mandados, de 2008 a 2009; somente em Várzea Paulista houve um crescimento de 104% de demandas.
Maria do Carmo Cabral Carpintero, secretária Municipal de Saúde de Amparo e presidente do COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), discorreu sobre a “relação entre os municípios e o judiciário”, e enfatizou que os direitos sociais e coletivos são tão importantes quanto os individuais. Para ela, não basta saber a situação financeira das pessoas, é importante que seja feito um trabalho multidisciplinar. “De onde a pessoa vem, quem integra a família, quais as necessidades, quais os problemas. Mas, os mandados não permitem, pois não há tempo. Fico com a sensação de ter, por exemplo, comprado um remédio para quem é menos vulnerável”, completa.
A representante da secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Maria Cecília Correa, falou que o cumprimento dos mandados judiciais é um ‘fenômeno’ que vem crescendo há, aproximadamente, sete anos. “De 1995 a 1999 o Estado todo registrou apenas 10 ações judiciais”, afirmou.