O exercício da cidadania acontece de forma intensa em Várzea Paulista através da Participação Popular. São inúmeros os incentivos oferecidos para promover a participação da população nas decisões do governo municipal, garantindo o protagonismo dos varzinos em suas comunidades e na cidade onde vivem.
 
Desde 2005, é realizado em Várzea Paulista o Orçamento Participativo, uma nova forma de governar que estabeleceu uma importante parceria entre a população e a Prefeitura, colocando a cidade em uma posição de destaque na região, por ser a única a promover a participação popular direta nas decisões do governo. O projeto garantiu aos varzinos o poder de decisão, já que lhes permite escolher onde e como parte do orçamento público será investido.
  
O OP consiste em reuniões realizadas nos bairros da cidade, abertas ao público, e que contam com a participação de representantes da Prefeitura. Mais de 60 encontros anuais são realizados, que se dividem entre Reuniões de Bairro e Assembléias Regionais, nas quais a população aponta as principais demandas de cada bairro e vota para eleger as prioritárias, que serão executadas no ano seguinte.

O OP é dividido em quatro fases. Conheça cada uma delas:

1ª Fase
A fase inicial do OP consiste na apresentação do projeto para a população; levantamento das necessidades e prioridades dos bairros; eleições dos delegados; e fiscalização das obras escolhidas; e do Fórum Regional de Delegados.

2ª Fase
Nesse período, os delegados classificam as prioridades por região e, junto com as secretarias municipais envolvidas com as demandas, discutem a viabilidade técnica e financeira das obras.

É na segunda fase que também acontecem as Caravanas da Cidadania, quando os delegados de todas as regiões percorrem a cidade para conhecer os problemas dos outros bairros.

3ª Fase
Essa é a etapa decisiva do OP, já que nela as demandas de cada região, consideradas viáveis, são apresentadas em seis assembléias regionais, nas quais a população escolhe o que será executado. Ainda nessa fase é eleito o Conselho do Orçamento Participativo.

4ª Fase
A última fase consiste em reuniões e na elaboração do Regimento Interno do Conselho do Orçamento Participativo (COP), além de uma agenda permanente de diálogo com as secretarias envolvidas com a execução das demandas.

Papel dos delegados e dos conselheiros

Presentes em todas as fases, os delegados têm o papel de ajudar a encaminhar e classificar as demandas para as fases seguintes. Para cada dez pessoas que participam das reuniões de bairros, um(a) delegado(a) é eleito(a). Eles também são responsáveis pelas defesas das demandas apontadas pela população. Após a eleição nos bairros, são formados os Fóruns Regionais de Delegados, com a participação dos eleitos, que reúnem as demandas por região, classificam e encaminham para as secretarias. Para se candidatar a delegado do OP, o participante deve ser maior de 16 anos, morador do bairro e comparecer às reuniões.

Os conselheiros tem o papel de fiscalizar e acompanhar as obras escolhidas pelos moradores da sua região é a missão dos conselheiros, que permite que eles peçam informações e esclarecimentos às secretarias envolvidas sobre o valor, o prazo e o andamento das obras para manter a população informada. Podem se candidatar a conselheiros do OP os participantes das reuniões que tenham acompanhado todas as fases ou os delegados eleitos durante a primeira fase.

Conselhos e Conferências

Outra ferramenta importante de participação popular, os Conselhos Municipais permitem que a população e representantes do poder público municipal participem da formação de políticas públicas e fiscalizem a execução da mesmas. Hoje, a cidade conta com inúmeros conselhos em diversas áreas, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras.
 
As diretrizes apontadas pelos conselhos, população e representantes do poder público são legitimadas na cidade através das Conferências Municipais, que reúnem pessoas de diversos segmentos da sociedade como uma forma de traçar o futuro do município e as políticas públicas que serão promovidas e contribuir com as Conferências estaduais e nacionais de cada área.
 
Os setores da sociedade que necessitam políticas públicas diferenciadas são representados por núcleos na Prefeitura, que hoje tem em sua estrutura os núcleos de Promoção da Igualdade Racial, Juventude e Políticas Públicas para Mulheres.

Confira aqui as datas das reuniões do Orçamento Participativo em seu bairro e participe!

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