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Prefeitura firma convênio e CPFL reassume pedidos de reparos de lâmpadas públicas

Prefeitura faz novo contrato, para contemplar solicitações feitas à Ouvidoria, até que licitação seja concluída
 
 
A Prefeitura de Várzea Paulista firmou um novo contrato com a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), para que a empresa volte a realizar reparos de lâmpadas públicas. Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano, a concessionária já tem feito, nos últimos dias, essas manutenções solicitadas pelos munícipes à Ouvidoria. A medida vale até a conclusão da licitação para a terceirização definitiva do trabalho, que deve ser concluída em aproximadamente dois meses, de acordo com o gestor.
 
Os munícipes devem fazer os pedidos pelo telefone 0800 010 2570 ou pelo site www.cpfl.com.br
 
 
Responsabilidade legal
 
A Resolução nº 414 de 15 de setembro de 2010, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que as distribuidoras de energia transferissem às administrações municipais  a responsabilidade pela manutenção de braço, reator e lâmpadas – componentes das luminárias públicas. Essa substituição, sem custos, deveria ser feita até, no máximo, o final do ano passado. A Prefeitura de Várzea Paulista passou a ter a incumbência a partir de 1º de janeiro deste ano.
 
A responsabilidade pelo fornecimento de energia continua sendo das concessionárias, bem como as trocas de postes e fiação. Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano, o poder público municipal está tomando todos os cuidados necessários para que a licitação não sofra qualquer tipo de impugnação, como tem acontecido em outras cidades.