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População opina e acompanha elaboração da LOA, feita com participação de todas as pastas da Prefeitura

Proposta foi elaborada já com base nos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), determinados pela ONU (Organização das Nações Unidas)

 

 

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, a ser aprovada até o final deste ano, está sendo feita de forma inovadora. Além da participação de todas as Unidades Gestoras Municipais no processo, a população verificou, pelo site da Prefeitura, todos os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), contemplados pelo projeto de lei municipal. Os munícipes também contarão com um espaço para opinar sobre as prioridades do Município. A versão final será apresentada aos munícipes, em audiência pública no próximo dia 26 de setembro, às 18h na Praça CEU (Avenida Ipiranga, s/n° - Jardim do Lar). “Buscamos utilizar normas técnicas profissionais, mas, para garantir a transparência, criamos canal no site da prefeitura, onde as pessoas estão fazendo suas sugestões ao orçamento de 2019”, explica o gestor municipal de Planejamento e Inovação, David Alexandre, cuja pasta é a responsável pelo orçamento.

 

Os objetivos foram traçados pela ONU recentemente, em cumprimento à Agenda 2030, após uma reunião da instituição com representes dos países adeptos a ela, feita em 2015. A ideia é que as metas estabelecidas, como as de saneamento básico e geração de empregos, sejam cumpridas até 2030, por esses Estados. Uma sentença recente do TCU (Tribunal de Contas da União) determina que os próximos PPAs (Planos Plurianuais) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que definem metas e programas para quatro anos, já estejam de acordo com os ODSs. O poder executivo precisa elaborar essa lei de planejamento no primeiro ano de cada mandato, para aprovação do legislativo que o fiscaliza diretamente.

 

Em Várzea Paulista, a ideia de já trabalhar o orçamento de acordo com os ODSs veio para já familiarizar a população com essa metodologia. O link com a explicação da proposta adotada pela ONU e os países-membros, que também ficou disponível para os munícipes no site da Prefeitura, é nacoesunidas.org/pos2015. Na página sobre a LOA de Várzea Paulista, é possível selecionar três objetivos, entre os 17 ODSs, contemplados pela proposta, como prioridades, além de elaborar opiniões sobre eles.

 

 

Trabalho de longo prazo

 

Segundo o assessor financeiro especial da Prefeitura, Luiz Fernando Roncada, o processo de planejamento do orçamento vem passando por várias fases. A elaboração teve como origem o plano de governo da atual administração. “Foram ouvidos e discutiram esse planejamento conosco os gestores públicos municipais, vereadores, mas, principalmente, e estão sendo ouvidas as sugestões e a vontade da população”, relata. “O orçamento se pautou em uma realidade de arrecadação precisa, de onde se fixaram as despesas, mantendo-se o equilíbrio entre receitas e despesas, de forma a manter a credibilidade da administração”, finaliza o assessor.

 

Alexandre destaca o caráter histórico do orçamento elaborado. “Buscamos garantir o equilíbrio não só orçamentário, mas principalmente financeiro. O orçamento de 2019 ficará marcado na história do município, pois estará contido nela, pela primeira vez as emendas impositivas, nas quais os vereadores poderão apresentar suas emendas ao orçamento, sendo que estas estarão garantidas a sua execução orçamentária e financeira.”

 

 

Outro ganho

 

Segundo a assistente de Planejamento, Bruna Lenise, o orçamento estabelecido este ano permitirá que os gestores conheçam melhor as verbas disponíveis em cada Unidade Gestora Municipal. “Isso evitará o problema de enviar um pedido de compra e receber a resposta, por parte da Unidade Gestora de Finanças, de que não há dotação orçamentária para realizar a despesa”, declara.